31 de Março de 1821. Extinção da Inquisição em Portugal.
Assinalando os 193 anos da extinção da Inquisição em Portugal.
O projecto de abolição da Inquisição esteve a cargo Francisco Simões Margiochi, matemático e professor, foi eleito Deputado pela primeira vez em 1821 e, em finais desse ano, foi eleito por duas vezes Vice-Presidente da mesa das Cortes.
De entre as iniciativas que propôs durante a sua atividade parlamentar destacam-se os projetos de abolição do Juízo da Inconfidência, de extinção do Tribunal da Inquisição e de criação das Guardas Nacionais.
Como consequência do movimento absolutista da Vilafrancada, refugia-se pela primeira vez em Inglaterra, onde tem oportunidade de dedicar mais tempo à produção científica, da qual resultou a sua obra capital, Instituições Matemáticas.
A outorga da Carta Constitucional por D. Pedro V, em 1826, motiva o seu regresso a Portugal, mas a restauração do regime absolutista de D. Miguel, em 1828, leva-o novamente ao exílio.
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Francisco Simões Margiochi na sessão de 24 de Março de 1821, expôs nas Cortes Gerais o projecto de abolição da inquisição e aqui fica um pequeno excerto do que disse:
“Era licito a toda pessoa, por mais perversa que fosse, ser denunciante, ou accusador. Toda a pessoa por mais virtuosa que fosse, era subjeita a estas accusações: nem o sexo eximia, nem a idade. As accusações erão recebidas apezar da incoherencia das testemunhas: nada importava que huma testemunha allegasse hum facto acontecido em Coimbra, e outra o mesmo facto acontecido em Lisboa, não se achava incoherencia. Nada importava que se asseverasse que o facto tinha passado hum anno, ou dez annos depois. Parece que se não queria senão ter victimas para atormentar. Admittida a accusação, procedia-se logo á prisão desculpadas, ou dos reos. Hia-se a sua casa; todas as Justiças, toda a força armada era obrigada a executar as ordens da Inquisição: era o preso transportado para as prisões da Inquisição, toda a sua familia era posta fora da casa, a casa ficava trancada, e a familia abandonada á sua sorte. Transportado o preso ás prisões da Inquisição, entrada em huma habitação muito pequena inteiramente escurecida, em hum espaço muitas vezes menor do que aquelle em que se põe os mortos. Alli passava mezes, e annos sem ser perguntado, sem chegar ás mesas dos inquisidores. Quando era perguntado não da para se oppôr á sua accusação, era para addivinhar quem tinhão sido os seus accusadores. Se depois de denunciar por accusadores seus filhos, ou seus pays, seus collegas, seus parentes, todos os seus amigos, seus conhecidos, todas as pessoas do mundo de quem sabia os nomes, assim mesmo não acertava com seus accusadores, em submettido aos tormentos. Estes tormentos erão polés, cavalletes, fenos em braza, e outras cousas que a Arte descreve, e sabe imaginar. Assistião a estes tormentos os Deputados da Inquisição, assistião Facultativos para ver se os desmayos que os atormentados mostravão, erão verdadeiros, ou fingidos: quando lhes parecião verdadeiros davão-lhes confortos para torna-los ávida, por medo de que escapassem as victimas. Quando de pois destes tormentos elles não acertavão senão com parte de seus accusadores, erão classificados de diminutos. Quando acertavão com todos seus accusadores, erão simplesmente condemnados (simplesmente) a gales, e a degredos para presídios. Quando acertavão com parte só, já disse, que erão olhados como diminutos, e sómente erão condemnados a garrote, e depois a serem queimados, e depois a serem suas cinzas deitadas ao Tejo, ou aos males. Ora quando absolutamente não addivinha vão seus accusadores, erão julgados impenitentes, e erão queimados vivos, e suas cinzas espalhadas como disse. Depois destas Sentenças proferidas, entregavão os seus processos ás Relações, aos Tribunaes Civis, e estes, sem exame nenhum, as manda vão executar. A' execução disto chamavão ao Auto da Fé. “
Assinalando os 193 anos da extinção da Inquisição em Portugal.
O projecto de abolição da Inquisição esteve a cargo Francisco Simões Margiochi, matemático e professor, foi eleito Deputado pela primeira vez em 1821 e, em finais desse ano, foi eleito por duas vezes Vice-Presidente da mesa das Cortes.
De entre as iniciativas que propôs durante a sua atividade parlamentar destacam-se os projetos de abolição do Juízo da Inconfidência, de extinção do Tribunal da Inquisição e de criação das Guardas Nacionais.
Como consequência do movimento absolutista da Vilafrancada, refugia-se pela primeira vez em Inglaterra, onde tem oportunidade de dedicar mais tempo à produção científica, da qual resultou a sua obra capital, Instituições Matemáticas.
A outorga da Carta Constitucional por D. Pedro V, em 1826, motiva o seu regresso a Portugal, mas a restauração do regime absolutista de D. Miguel, em 1828, leva-o novamente ao exílio.
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Francisco Simões Margiochi na sessão de 24 de Março de 1821, expôs nas Cortes Gerais o projecto de abolição da inquisição e aqui fica um pequeno excerto do que disse:
“Era licito a toda pessoa, por mais perversa que fosse, ser denunciante, ou accusador. Toda a pessoa por mais virtuosa que fosse, era subjeita a estas accusações: nem o sexo eximia, nem a idade. As accusações erão recebidas apezar da incoherencia das testemunhas: nada importava que huma testemunha allegasse hum facto acontecido em Coimbra, e outra o mesmo facto acontecido em Lisboa, não se achava incoherencia. Nada importava que se asseverasse que o facto tinha passado hum anno, ou dez annos depois. Parece que se não queria senão ter victimas para atormentar. Admittida a accusação, procedia-se logo á prisão desculpadas, ou dos reos. Hia-se a sua casa; todas as Justiças, toda a força armada era obrigada a executar as ordens da Inquisição: era o preso transportado para as prisões da Inquisição, toda a sua familia era posta fora da casa, a casa ficava trancada, e a familia abandonada á sua sorte. Transportado o preso ás prisões da Inquisição, entrada em huma habitação muito pequena inteiramente escurecida, em hum espaço muitas vezes menor do que aquelle em que se põe os mortos. Alli passava mezes, e annos sem ser perguntado, sem chegar ás mesas dos inquisidores. Quando era perguntado não da para se oppôr á sua accusação, era para addivinhar quem tinhão sido os seus accusadores. Se depois de denunciar por accusadores seus filhos, ou seus pays, seus collegas, seus parentes, todos os seus amigos, seus conhecidos, todas as pessoas do mundo de quem sabia os nomes, assim mesmo não acertava com seus accusadores, em submettido aos tormentos. Estes tormentos erão polés, cavalletes, fenos em braza, e outras cousas que a Arte descreve, e sabe imaginar. Assistião a estes tormentos os Deputados da Inquisição, assistião Facultativos para ver se os desmayos que os atormentados mostravão, erão verdadeiros, ou fingidos: quando lhes parecião verdadeiros davão-lhes confortos para torna-los ávida, por medo de que escapassem as victimas. Quando de pois destes tormentos elles não acertavão senão com parte de seus accusadores, erão classificados de diminutos. Quando acertavão com todos seus accusadores, erão simplesmente condemnados (simplesmente) a gales, e a degredos para presídios. Quando acertavão com parte só, já disse, que erão olhados como diminutos, e sómente erão condemnados a garrote, e depois a serem queimados, e depois a serem suas cinzas deitadas ao Tejo, ou aos males. Ora quando absolutamente não addivinha vão seus accusadores, erão julgados impenitentes, e erão queimados vivos, e suas cinzas espalhadas como disse. Depois destas Sentenças proferidas, entregavão os seus processos ás Relações, aos Tribunaes Civis, e estes, sem exame nenhum, as manda vão executar. A' execução disto chamavão ao Auto da Fé. “
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