d'El-Rey D. Sebastião

Para limpar um pouco as brumas que a maldicência e o cinismo secxulares lançaram sobre a vida e pessoa d'El-Rey D. Sebastião, e da sua odisseia após a Batalha de Alcácer-Quibir, aqui estão os textos (traduzidos para Português da época) das três breves Papais atestando estar D. Sebastião vivo e ter legítimo direito ao Trono de Portugal. Devo estes textos à prestimosa investigação do meu Caríssimo Amigo Raimundo Mauricio:

«...A par destes curiosos episódios de identificação temos os dos Três Breves Pontifícios, de sucessivos três Papas. O primeiro é de Clemente VIII datado de 1598 e reza assim:

“Clemente VIII, por divina providência servo dos servos de Deus: Saúde e paz em Jesus Christo Nosso Senhor, que de todos é verdadeiro remédio e salvação: Fazemos saber a todos os nossos filhos caríssimos, que debaixo da protecção do Senhor vivem com fervosa fé, em especial aos do reino de Portugal, que o nosso mui amado filho D. Sebastião Rey de Portugal se apresentou pessoalmente n`esta Cúria Romana no Sacro palácio, fazendo-nos com muita instância e supplica o mandassemos meter na posse do seu reino de Portugal pois era o verdadeiro e legítimo Rey d`elle; que por peccados seus e juiso divino se perdera em África indo peleijar com El Rey Maluco na campo de Alcácere Quibir, e até agora estivera oculto e não quizera dar conta de si por meter tempo em meio dos males que succederam por seu conselho, e que para justificar ser o próprio estava prestes para dar toda a satisfação que lhe fosse pedida: E considerando nós o cazo, como somos juiz universal entre os príncipes cathólicos, mandamos por conselho dos cardeaes em conclave que apparecesse; e, feito, se fez examinar com muita miudeza como convinha a tal cazo de que se fizeram processos em várias naçons e no dito Reyno de Portugal por pessoas qualificadas, assim dos signaes do seu corpo, como de outros mais miudos do seu reino, ajunctando as partes por onde andou, e de sua vida e costumes, como outras particularidades importantes para a verdade ser mui claramente sabida, não nos fiando por uma só vez, mas por muitas, e por pessoas constituidas em dignidade sacerdotal, e por seculares titulares, do que se fizeram os processos que no Archivo desta curia se pozeram, e que uns e outros se conferiram a 23 de Dezembro de 1598.”

O segundo Breve é do Papa seguinte, Paulo V, sentenciado 19 anos depois de Clemente VIII, e que copiamos:

“Paulo V, Bispo de Roma, servo dos servos de Deus: Ao nosso mui amado filho Phelipe III. Rei de Hespanha, Saúde em Jesus Christo Nosso Senhor, que de todos é verdadeiro remédio e salvação: fazemos saber que por parte de El Rey D. Sebastião, que se dizia ser de Portugal, nos foi apresentada uma sentença Appostólica de nosso antecessor Clemente outavo, de que constou estar julgado pelo verdadeiro Rey e legítimo de Portugal, nos pedia humildemente mandássemos por nosso Núncio assim o declarasse para effeito de se lhe dar a posse pacifica; mandamos a vós Philipe III, Rey de Hespanha, em virtude da sancta obediência que dentro de nove mezes, depois da notificacão d’esta, largueis o dito Reyno de Portugal a seu legítimo successor D. Sebastião mui pacificamente sem efusão de sangue e sob pena de excommunhão maior lata sentêntia da maneira que está julgada: Dada em esta Cúria Romana sob o signal do Pescador a 17 de Março de 1617.

Terceiro Breve, do Papa Urbano VIII, este 32 anos depois do antecedente. D. Sebastião teria 76 anos de idade quando por esta última vez reclamou os seus direitos em Roma. Eis o texto do Breve:

“Urbano VIII por Divina Providência Bispo de Roma, Servo dos Servos de Deus. A todos os arcebispos e Bispos e pessoas constituidas com dignidade que vivem debaixo do amparo da Igreja Cathólica, em especial aos do Reyno de Portugal e suas conquistas, saúde e paz em Jesus Christo nosso Salvador que de todos é verdadeiro remédio e salvação: Fazemos saber que por parte do nosso filho D. Sebastião Rey de Portugal nos foi aprezentado pessoalmente no Castello de Sancto Angelo duas sentenças de Clemente Outavo e Paulo Quinto nossos antecessores, ambas encorporadas, em que constava estar justificado largamente ser o próprio Rey e nesta conformidade estava sentenciado para lho largar Felipe III Rey de Hespanha, ao que não quiz nunca satisfazer; pedindo-nos agora tornassemos de novo a examinar os processos, e constando ser o próprio o mandassemos com effeito investir da posse do Reyno. Dada em esta Cúria Romana sob o signal do Pescador aos 20 de Outubro de 1630.”